João Vianna 17 de dezembro de 2025 0 Educação, Política, São Bento do Sul Na manhã desta quarta-feira (17), o auditório da Prefeitura de São Bento do Sul sediou a assinatura dos Termos de Fomento referentes aos projetos aprovados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), por meio do Edital de Chamamento Público nº 06/2025. O ato reuniu autoridades municipais, representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestores públicos, parceiros e convidados.
A celebração dos Termos de Fomento formaliza as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A iniciativa assegura que os recursos do FIA sejam aplicados de forma planejada, responsável e alinhada às prioridades estabelecidas pelo CMDCA.
Durante o evento, foi ressaltado que o FIA é um importante instrumento de financiamento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos selecionados refletem as demandas do território e estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo ações de proteção social, prevenção de violações de direitos, promoção da cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
As Organizações da Sociedade Civil serão responsáveis pela execução direta dos projetos, transformando os recursos públicos em atendimentos, serviços e oportunidades concretas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Administração Pública Municipal e o CMDCA atuarão no acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias, garantindo a correta aplicação dos recursos, o cumprimento das metas pactuadas e a transparência em todas as etapas do processo.
Durante a cerimônia, foram registrados agradecimentos ao prefeito Antonio Tomazini, à secretária municipal de Assistência Social e gestora do FIA, Marina dos Santos, à presidência do CMDCA, aos conselheiros e conselheiras, às Organizações da Sociedade Civil parceiras, aos doadores do FIA e às equipes técnicas envolvidas em todas as etapas do processo.
A formalização das parcerias reforça a importância do trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que as ações desenvolvidas tenham impacto positivo na vida de crianças e adolescentes do município.