A gestão municipal de São Bento do Sul, localizada no Planalto Norte catarinense, deu um passo significativo no combate a irregularidades no trânsito ao encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores. A proposta tem como objetivo principal a proibição da atuação de "flanelinhas" nas ruas da cidade, uma medida que visa coibir a prática de cobranças indevidas e os constrangimentos frequentemente relatados por motoristas.
A justificativa para a iniciativa parte de denúncias sobre abordagens irregulares e a imposição de pagamentos para estacionamento de veículos, práticas que geram insegurança e insatisfação na população. O projeto de lei busca estabelecer um marco legal claro para a atuação no espaço público, visando garantir a tranquilidade e a liberdade dos cidadãos ao utilizar as vias da cidade.
O texto da proposta é enfático ao determinar que qualquer tipo de cobrança, mesmo que disfarçada como uma "contribuição voluntária", será considerada ilegal. Para coibir a prática, o projeto estabelece um sistema de penalidades que inclui desde advertências iniciais até multas e a apreensão de quaisquer materiais utilizados pelos "flanelinhas" em suas atividades. A intenção é desincentivar a continuidade da atuação irregular.
Além das sanções administrativas, o projeto de lei também busca reforçar a segurança jurídica e pública, deixando explícito que casos que envolvam ameaças ou caracterizem extorsão serão tratados como crimes. Essa abordagem demonstra o compromisso da prefeitura em não apenas regularizar a situação, mas também em combater atividades criminosas que possam surgir ou se associar a essa prática, protegendo assim os munícipes e visitantes.